Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o responsável pelo serviço RPSetor, com sede no estado do Piauí, Brasil.

Contato do Encarregado (DPO): contato@rpsetor.com.br

2.1 Dados do Usuário/Administrador

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Dados de autenticação (gerenciados pelo Clerk, nosso provedor de identidade);
• Informações de configuração da conta (logotipo, nome comercial, contatos).

2.2 Dados Operacionais (inseridos pelo usuário)

• Nome, telefone e endereço de moradores cadastrados;
• Dados financeiros (valor mensal, histórico de cobranças);
• Coordenadas geográficas (quando informadas pelo usuário);
• Registros de ocorrências e relatórios operacionais;
• Dados de trabalhadores e veículos cadastrados.

2.3 Dados Técnicos

• Logs de acesso (endereço IP, horário, dispositivo);
• Dados de uso da plataforma para fins de melhoria do serviço.

Utilizamos os dados para:

• Prestar o serviço contratado (gestão operacional de ronda);
• Autenticar e proteger o acesso à conta;
• Gerar relatórios, recibos e cobranças conforme instrução do usuário;
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (atualizações, vencimentos);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a plataforma com base em dados anonimizados de uso.

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato — para prestação do serviço contratado (art. 7º, V);
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço (art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei (art. 7º, II);
• Consentimento — para comunicações de marketing, quando aplicável (art. 7º, I).

Os dados de moradores cadastrados pelo administrador são tratados com base na execução de contrato de prestação de serviços de vigilância existente entre o administrador e o morador. O administrador é responsável por garantir a base legal adequada para esses dados.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Clerk — provedor de autenticação, responsável pelo gerenciamento de login e identidade. Ver política do Clerk.
• Mercado Pago — processador de pagamentos. Recebe nome, e-mail e dados do cartão/PIX para processar cobranças da assinatura. Os dados de pagamento são tratados diretamente pela plataforma do Mercado Pago e não são armazenados em nossos servidores.
• Resend — serviço de envio de e-mails transacionais. Recebe nome e endereço de e-mail do usuário para envio de notificações relacionadas ao serviço (confirmações, alertas de vencimento, etc.).
• Neon (banco de dados) — infraestrutura de armazenamento seguro dos dados.
• Vercel — hospedagem da plataforma na nuvem.
• OpenStreetMap / Overpass API — consulta de dados geográficos públicos (nomes de ruas). Nenhum dado pessoal é enviado a este serviço.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados com segurança e apenas para as finalidades autorizadas.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
• Autenticação segura com suporte a múltiplos fatores (MFA);
• Isolamento de dados por conta (cada administrador acessa apenas seus próprios dados);
• Backups regulares do banco de dados;
• Acesso restrito aos dados por princípio de menor privilégio.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta:

• Os dados são retidos por 30 (trinta) dias para fins de recuperação;
• Após esse prazo, os dados pessoais são excluídos de forma segura;
• Dados necessários para cumprimento de obrigação legal podem ser retidos pelo prazo exigido por lei.

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você;
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento — quando o tratamento for baseado nessa base legal;
• Oposição — contestar tratamentos realizados em desconformidade.

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@rpsetor.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

Os cookies de sessão são gerenciados pelo Clerk e são essenciais para manter você conectado. Você pode desativá-los nas configurações do navegador, mas isso impedirá o uso da plataforma.

Alguns de nossos fornecedores (Clerk, Neon, Vercel) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção, conforme previsto no art. 33 da LGPD.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: contato@rpsetor.com.br

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd